Qual a diferença entre decreto, medida provisória, projeto de lei e PEC?

Você sabe a diferença entre projeto de lei, PEC, decreto e medida provisória? Todos eles são dispositivos por meio dos quais leis são feitas, mas eles têm finalidades e tramitações diferentes. Vamos te explicar! Afinal, entender esses termos vai te ajudar a compreender muitos dos conteúdos de atualidades que passam nos noticiários e que, inclusive, podem ser cobrados nos vestibulares. Fica de olho!

Projeto de lei

Um projeto de lei pode criar um nova lei ou alterar uma já existente. Ele pode ser proposto por deputados, senadores, comissões do Congresso, poder Executivo (como presidente e ministros), poder Judiciário, procuradoria-Geral da República e também por iniciativa popular.

Para uma pessoa sugerir um PL, é necessário seguir certas regras, como conseguir assinaturas em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitorado. A Lei Maria da Penha, de proteção da mulher, em vigência desde 2006, por exemplo, surgiu de uma iniciativa popular.

O projeto de lei precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Em cada um das Casas, os parlamentares discutem e votam a proposta original, sendo possível fazer mudanças. Depois de aprovado no Congresso, o PL é enviado para a análise do presidente da República. Ele pode vetar só parte do texto ou todo o projeto. Se estiver de acordo, sanciona a lei, que já começa a valer a partir daquele momento.

Veja também

PEC

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é usada para mudar algo que está na Constituição. Nesse caso, o processo de tramitação é mais difícil: 3/5 do Congresso precisam aprovar o texto, em dois turnos de votação, tanto no plenário da Câmara quanto do Senado. Se as Casas aprovarem, o presidente do Congresso promulga a lei e o texto não precisa ser assinado pelo presidente da República.

Um exemplo é a reforma da Previdência, que Jair Bolsonaro enviou ao Congresso. As regras de aposentadoria estão na Constituição, então o presidente propôs uma PEC para fazer algumas alterações.

Medida provisória

A medida provisória é uma ferramenta, exclusiva do presidente da República, para criar ou alterar leis, em caráter de urgência. Ela passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, mas fica vigente por apenas 120 dias.

Depois desse prazo, se não for aprovada em votação na Câmara e no Senado, perde a validade e não vira realmente uma lei, como aconteceu com a MP da ID Estudantil, a carteirinha digital do MEC. Já o Mais Médicos e a Reforma do Ensino Médio, por exemplo, vingaram de medidas provisórias.

Decreto

Diferentemente dos outros dispositivos citados acima, o decreto não cria uma lei, nenhum novo direito ou uma nova obrigação. Ele serve para regulamentar uma lei que já existe, mas que é muito ampla ou vaga, dando mais detalhes para a norma. Assim como a MP, o decreto só pode ser de autoria do presidente da República.

Um exemplo atual desse tipo de dispositivo são os decretos publicados por Bolsonaro para tratar das regras de posse e porte de arma. Com eles, o presidente deseja regulamentar o Estatuto de Desarmamento (lei 10.826, de 2003). Ao explicitar grupos que podem ter acesso a armas de fogo, o decreto ampliou o acesso a elas, por exemplo.  

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Faça de casa mais de 450 cursos gratuitos de universidades da Ivy League

Estudar em uma universidade da Ivy League pode ser mais simples do que você imagina. A plataforma Classcentral está disponibilizando quase 500 cursos online gratuitos de universidades da Ivy League (como Harvard, Princeton, Yale e Columbia) que podem ser realizados da sua casa. Do total, 400 deles oferecem certificado.

O que o Classcentral faz na verdade é centralizar, em uma única página, todos os cursos que essas instituições disponibilizam de maneira online e gratuita em diversas plataformas. Alguns deles são ministrados por em sites comuns, como edX e Coursera. Outros usam sistemas mais específicos, como Kadenze e Canvas Network. Em todos os casos, no entanto, é possível realizar os cursos pela internet e sem custo.

Neste link, é possível visualizar a lista completa de cursos. No menu do lado esquerdo, o usuário também pode filtrar por temas como “Negócios”, “Humanidades”, “Ciências Sociais” e “Saúde e Medicina”, entre outros. Também é possível ordenar os cursos por ordem alfabética, avaliação dos usuários ou data de início. Todos os cursos são ministrados em inglês, embora alguns ofereçam também opção de legendas em português.

Como acessar os cursos online gratuitos

Como os cursos são oferecidos por plataformas diferentes, o acesso a cada uma delas é diferente também. De maneira geral, é necessário realizar um cadastro na plataforma (ou linkar sua conta do Google ou Facebook à plataforma) e depois se “matricular” no curso (o que envolve basicamente clicar num botão para começar a ter acesso ao conteúdo).

A maioria dos cursos são self-paced, o que significa que eles podem ser realizados a qualquer momento, no ritmo que o estudante preferir. Alguns deles, no entanto, têm datas específicas de início, e nesse caso o aluno precisa realizar sua “matrícula” antes dessa data para não perder nenhum conteúdo.

Ao clicar em qualquer um dos cursos, o usuário pode ver uma breve descrição do seu conteúdo e informações como sua duração. Essa “duração”, no caso dos cursos self-paced, é estimada com um número de horas que o aluno deve dedicar, por semana, ao curso, e com o número de semanas que o curso deve durar caso o aluno cumpra essas horas.

É importante notar que embora todos os cursos sejam gratuitos e online, cada um deles é voltado para estudantes com conhecimentos prévios diferentes. Em alguns casos, pode ser necessário já ter uma boa base em alguma área para poder aproveitar adequadamente o conteúdo do curso. No entanto, como é possível se matricular sem custo, vale a pena arriscar participar de um curso mesmo que seu conteúdo pareça estar fora da sua área de especialização.

Sugestões de cursos

Como pode ser difícil escolher entre quase 500 cursos diferentes, fizemos abaixo uma seleção de cursos que podem ser interessantes para o maior número possível de leitores. Escolhemos apenas alguns, mas recomendamos a todos que explorem o catálogo para encontrar mais opções. Confira:

Science & Cooking: From Haute Cuisine to Soft Matter Science (part 1)

O título desse cursos (“Ciência e culinária: da alta cozinha à ciência de materiais suaves) já deve dizer tudo que você precisa saber sobre ele. O curso faz a ponte entre alguns princípios científicos e suas aplicações à gastronomia, falando sobre como determinadas moléculas influenciam o sabor dos alimentos e qual o papel do calor na culinária. A cada semana, o curso também sugere uma receita para aplicar os conhecimentos adquiridos. É uma boa maneira de enriquecer seu repertório na cozinha com conhecimentos de Harvard.

Modern & Contemporary American Poetry (“ModPo”)

Um dos cursos com melhor avaliação dentre os disponíveis no catálogo da Classcentral, o curso de Modern & Contemporary American Poetry da Universidade de Pennsylvania (conhecido como “ModPo” pelos alunos) não é só para os amantes da poesia. É também uma ótima maneira de ampliar seu vocabulário em inglês e seu entendimento textual nessa língua, por meio de obras consagradas da poesia do último século, desde Walt Whitman até os poetas beat, como Allen Ginsburg. E o curso inclui provas e trabalhos para garantir seu aprendizado.

The Engineering of Structures Around Us

Um curso da Dartmouth de engenharia para não-engenheiros (embora engenheiros também sejam benvindos). Chamado de “A Engenharia das Estruturas ao Redor de Nós”, ele usa objetos familiares (desde estruturas naturais e prédios até móveis e objetos) para explicar princípios básicos da engenharia, tais como: como cordas e cabos resistem a tensão, como colunas e arcos sustentam estruturas, e como paredes fazem casas parar em pé. Ideal para quem já se arriscou sem sucesso em áreas como marcenaria.

Global History of Capitalism

Para os amantes de História, esse curso de Princeton pode ser uma boa escolha. Ele explora a história do capitalismo acima de narrativas simplistas que exageram a prosperidade que ele proporciona ou distorcem seus lados mais obscuros. O curso aborda temas como a relação do capitalismo com globalização, por que alguns países se desenvolvem e outros não, e se há uma tensão inerente entre o capitalismo e temas como meio ambiente e democracia representativa.

Este texto foi originalmente publicado no portal Estudar Fora, da Fundação Estudar, parceira do Guia do Estudante. 

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6 autoras brasileiras que você precisa conhecer

Já levantamos anteriormente quais autoras estão presentes nas listas obrigatórias da Fuvest e da Unicamp. No total, apenas cinco foram selecionadas pelas bancas desses dois grande vestibulares, mas vale ressaltar que não foi por falta de opção. 

Separamos seis autoras brasileiras que são destaques na literatura brasileira. Elas são premiadas e reconhecidas internacionalmente, e seus textos podem aparecer em questões do Enem e de outras provas. Além disso, que tal aproveitar para ampliar seu repertório? Confira:

Cora Coralina 

<span class="hidden">–</span>Reprodução/Wikimedia Commons

Pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, Cora Coralina é o destaque da poesia do estado de Goiás. Ela começou a escrever ainda na adolescência, mas apenas com 76 anos publicou o seu primeiro livro, Poemas dos Becos de Goiás e Histórias Mais. A obra foi considerada uma das 20 mais importantes do século 20 pelo jornal O Popular, de Goiânia.

Em 1982, Cora Coralina recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Goiás (UFG). No ano seguinte, conquistou o Prêmio Juca Pato da União Brasileira dos Escritores, tornando-se a primeira mulher a receber tal honraria. 

Hilda Hilst

<span class="hidden">–</span>Reprodução/Wikimedia Commons

Hilda Hilst é considerada uma das maiores escritoras em língua portuguesa do século 20. Seus livros e poemas retratam, muitas vezes, a relação das mulheres com seus desejos e sentimentos. 

Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e, aos 35 anos, mudou-se para Campinas, onde hoje fica a sede do Instituto Hilda Hilst. Lá, ela se dedicou à escrita de livros de poesia, ficção e peças de teatro. 

Lilia Moritz Schwarcz

<span class="hidden">–</span>Reprodução/Wikimedia Commons

Antropóloga e historiadora, Lilia Moritz Schwarcz é professora titular no Departamento de Antropologia da USP, professora visitante na Universidade de Princeton (EUA) e curadora-adjunta do Museu de Arte de São Paulo (Masp). 

Vencedora do prêmio Jabuti de Livro do Ano em 1999, com As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um Monarca nos Trópicos, Lilia tem como foco de suas obras a História do Brasil e questões que envolvem nossa sociedade, tanto no presente quanto no passado. 

Helena Morley

Helena Morley é o pseudônimo de Alice Dayrell Caldeira Brant. Nascida em 1880 em Diamantina, Minas Gerais, a autora tinha até ano passado (2019), um livro na lista de obras obrigatórias da Fuvest: Minha Vida de Menina.

O livro, publicado em 1942, corresponde às confissões de Alice entre seus 13 e 15 anos em um diário, mostrando o cotidiano e os relatos da adolescente, enquanto faz um retrato da vida na região mineira entre 1893 e 1895. Na época de seu lançamento, o livro chegou a ser aclamado por nomes como Carlos Drummond de Andrade e João Guimarães Rosa.

Conceição Evaristo

<span class="hidden">–</span>Reprodução/Wikimedia Commons

Nascida em Minas Gerais, em 1946, Maria da Conceição Evaristo de Brito é romancista, contista e poeta. Formada em Letras na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fez seu mestrado em Literatura Brasileira na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro com a dissertação “Literatura Negra: uma poética da nossa afro-brasilidade”. Já o doutorado foi concluído com a tese “Poemas Malungos – Cânticos Irmãos”, em 2011, na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Suas obras, poesia e prosa, abordam temas como a discriminação racial, de gênero e de classe. Atualmente, Conceição leciona na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Seu livro Olhos d’Água foi vencedor do Prêmio Jabuti em 2017, reunindo 15 contos que abordam a miséria, a desigualdade social, a violência urbana e dilemas sobre o amor, a vida e a ancestralidade africana.

Ana Maria Gonçalves 

<span class="hidden">–</span>Valter Campanato/Agência Brasil/Reprodução

A autora nasceu em Minas Gerais e se dedicava à Publicidade antes de lançar seu primeiro livro, em 2002. Suas obras provocam a reflexão do leitor quanto às condições históricas que levam à permanência da desigualdade, do racismo e outras formas de discriminação na nossa sociedade. 

Sua obra mais famosa é Um Defeito de Cor, uma recriação ficcional da história de Luísa Mahin, mãe do poeta Luís Gama, que participou da Revolta dos Malês (1835), na Bahia. O livro ganhou o Prêmio Casa de Las Américas como melhor romance do ano.

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